Semana Anterior - ICMS

Semana de 03/11/18 (sábado) a 09/11/18 (sexta-feira)

D.O.E. - 09/11/18

DECRETO Nº 63.786/18, amplia as hipóteses de transferência de crédito do ICMS, beneficiando a indústria de ferramentaria deste Estado, ao viabilizar a aquisição de bens de ferramentaria e equipamentos que resultem em melhoria de produtividade e competitividade.

DECRETO Nº 63.786/18, concede crédito outorgado ao fabricante de máquina semiautomática sem centrífuga localizado neste Estado, de forma que a carga tributária seja equivalente a 3% (três por cento) nas operações internas e de 1,5% (um e meio por cento) nas operações interestaduais.

D.O.E. - 08/11/18

NADA PUBLICADO

D.O.E. - 07/11/18

NADA PUBLICADO

D.O.E. - 06/11/18

NADA PUBLICADO

D.O.E. - 05/11/18

NÃO É EDITADO

D.O.E. - 04/11/18

NÃO É EDITADO

D.O.E. - 03/11/18

NÃO FOI EDITADO

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