Semana Atual - ICMS

Semana de 15/09/18 (sábado) a 21/09/18 (sexta-feira)

D.O.E. - 21/09/18

Portaria CAT 80/18, altera a Portaria CAT 116/17, que disciplina o credenciamento para usufruir de regime especial de tributação do ICMS a distribuidores hospitalares e dá outras providências

Portaria CAT 81/18, Altera a Portaria CAT-162/08, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências

D.O.E. - 20/09/18

NADA PUBLICADO

D.O.E. - 19/09/18

NADA PUBLICADO

D.O.E. - 18/09/18

NADA PUBLICADO

D.O.E. - 17/09/18

NÃO É EDITADO

D.O.E. - 16/09/18

NÃO É EDITADO

D.O.E. - 15/09/18

NADA PUBLICADO

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